A Regulação é uma das funções dos sistemas de saúde e está atrelada à função estatal de ordenar e mediar a relação de produção-consumo de bens, recursos, serviços e produtos de interesse da saúde.
Tendo como base o trecho acima, redija um texto dissertativo acerca das principais ações regulatórias realizadas pelo Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No seu texto, necessariamente, discorra sobre:
- a função de normatização da Anvisa e cite um exemplo; [3,50 pontos]
- a função de controle de qualidade e de processo da Anvisa e cite um exemplo; [3,00 pontos]
- a função de fiscalização da Anvisa e cite um exemplo; [3,00 pontos]
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“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é u…
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Agência Nacional de Aviação Civil. Carta de Segurança Operacional. 3ª ed., 21 de janeiro de 2011 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
SEGURANÇA EM OPERAÇ…




