Ao ser questionada sobre as ações que estavam sendo tomadas na área de segurança cibernética para proteger os usuários do serviço de aviação civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu a seguinte nota
Em 2023, a Agência promoveu ações de orientação ao setor, cooperação internacional, governança, gestão, conscientização e capacitação.
O ano de 2023 foi marcado por grandes desafios e conquistas para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na área de segurança cibernética. A instituição reconhece a importância de proteger as operações do setor de aviação civil brasileiro contra ataques e interferências cibernéticas, que podem comprometer a segurança (safety e security) dos voos e dos passageiros.
Com o aumento do uso da Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) na aviação civil, surgem também novos riscos e vulnerabilidades que precisam ser prevenidos e combatidos. Para evitar esses riscos, a ANAC realizou e participou de diversas ações.
A ANAC integrou-se com grupos internacionais relacionados à segurança cibernética na aviação civil, como a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), a Organização Europeia para Equipamentos de Aviação Civil (EUROCAE) e a Comissão Técnica de Rádio para a Aeronáutica (RTCA). Esses grupos têm desenvolvido normas, recomendações e orientações para a segurança cibernética na aviação civil. Essa integração é necessária para promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre os países e as organizações do setor.
Para lidar com os assuntos de segurança cibernética na aviação civil, a ANAC reforçou a estrutura organizacional, com a criação do Comitê de Segurança Cibernética (CSC/ANAC), que é o órgão colegiado que define as diretrizes e as ações estratégicas de segurança cibernética para o setor da aviação civil.
Conforme exposto no texto, a segurança dos dados é de grande importância a segurança operacional da aviação civil. Elabore um texto analisando a resposta apresentada pela ANAC, abordando necessariamente os seguintes pontos a seguir:
1. A partir do texto, explique sobre governança em proteção de dados na aviação civil, quais órgãos envolvidos na proteção de dados e de que forma essa atitude da ANAC demonstra interesse em segurança operacional. [12,00 pontos]
2. De acordo com o texto, fundamente como a OACI orienta a proteção de dados aos diversos reguladores signatários da organização e as diretrizes. [8,00 pontos]
3. Com base do texto, cite 3 recomendações da OACI para os estados implantarem a segurança da informação e proteção de dados. [10,00 pontos]
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