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Linhas
Q262685 | Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto45 linhas Resolução de Aluno +90%

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Análise as situações apresentadas a seguir:

Situação 1

A Alfa Linhas Aéreas identificou um aumento no número de incidentes relacionados à manutenção de aeronaves. Em um período de 12 meses, a empresa registrou 10 incidentes, sendo 5 deles graves.

A análise da Alfa revelou que os incidentes estavam relacionados a falhas na execução dos procedimentos de manutenção. Em alguns casos, os procedimentos não foram seguidos corretamente, enquanto em outros casos, os procedimentos estavam desatualizados ou não eram adequados.

    Alfa implementou uma série de medidas para melhorar a gestão da segurança operacional na área de manutenção. Essas medidas incluem: reestruturação da manutenção, atualização dos procedimentos de manutenção e treinamento dos funcionários.

As medidas implementadas resultaram em uma redução significativa no número de incidentes relacionados à manutenção. No período de 12 meses após a implementação das medidas, a empresa registrou apenas 2 incidentes, sendo nenhum deles grave.

 

Situação 2

De acordo com o Anexo 19 da ICAO, cada Estado signatário deve estabelecer seu PSO (Programa de Segurança Operacional), compatível com o porte e a complexidade das atividades de aviação civil desenvolvidas sob sua regulação e fiscalização, e voltado ao alcance de um nível aceitável de desempenho da segurança operacional por ele estabelecido. Nesse contexto, o PSO direciona as autoridades de aviação civil a realizarem o monitoramento e mensuração dos resultados alcançados para a segurança operacional com a implementação do PSO.

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/seguranca-operacional/programas-de-seguranca-operacional/PSSO20232025.pdf

Diante das situações apresentadas, elabore um texto sobre segurança operacional na aviação civil, no qual atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

  1. Faça uma análise, a partir da Situação 1, relacionando o conceito de Gerenciamento da Segurança Operacional ao caso concreto, indicando a definição, pilares e objetivos. [valor: 10,00 pontos]
  2. Partindo do caso concreto, na Situação 1, explique a implantação do gerenciamento de riscos integrados na empresa aérea Alfa a partir do que está previsto no documento 9859 da ICAO. [valor: 10,00 pontos]
  3. Para atendimento ao previso no Anexo 19 da ICAO Safety Management (doc 9859), conforme Situação 2, explique como ocorre o gerenciamento do Sistema de Aviação Civil Brasileiro em relação a estrutura de autoridades. [valor: 8,50 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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