O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 5/9/2023 projeto de lei que viabiliza a retomada de mais de 3.500 obras paralisadas de novas escolas. O texto, oriundo de medida provisória encaminhada pelo governo federal, tramitou em regime de urgência e foi diretamente ao Plenário. Com a proposta, o governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n.º 14.640/2023, prevê assistência técnica e financeira para a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica — igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais —, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo segundo a perspectiva da educação integral, com priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Em 2021, foi lançado o programa Cronograma Nacional de Implementação para o Novo Ensino Médio, criado para oferecer aos alunos cinco itinerários formativos diferentes, que abrangem áreas como linguagens e tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, cabendo aos estudantes escolher o itinerário que desejem seguir e que podem levar à formação técnica e profissional ou ao ensino superior.
Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados têm caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
A REALIDADE BRASILEIRA E OS RUMOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Ao elaborar seu texto, aborde a importância da opção pelo conceito de investimento, em vez do de gasto, em educação pública; e a relação entre escolas públicas de tempo integral e oportunidade de acesso à educação de qualidade.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Há dois mil anos, os romanos consolidaram as ideias de fronteira e lei como pilares de seu império. Além da lei e da fronteira, só existia a barbárie. Como lembra Umberto Eco, se lei e fronteira não são reconhecidas, então, não pode haver civitas — a cidadania. O longo período de trevas em que o mundo europeu mergulhou na Idade Média surgiu em decorrência do rompimento das fronteiras romanas e de suas leis. Só a lenta organização dos Estados europeus, forjando leis nacionais e desenhando fronteiras, recriou a civilização como a conhecemos, muitos séculos depois.
O mundo contemporâneo flexibilizou os limites que já não são quase visíveis fisicamente. Podemos cruzar de avião muitas fronteiras…
Ataque à C&M é maior golpe sofrido por instituições financeiras do Brasil, afirma polícia
O desvio de valores de contas da C&M, empresa que conecta bancos e fintechs ao sistema PIX, do Banco Central (BC), já é considerado o maior golpe sofrido por instituições financeiras no Brasil, de acordo com a Polícia Civil de São Paulo. Há estimativas de que foram desviados ao menos R$ 800 milhões dos clientes da empresa. A investigação aponta que as operações foram todas feitas com Pix, disse o delegado Renato Topan em coletiva esta manhã.
Fonte: https://istoedinheiro.com.br/ataque-a-cm-e-maior-golpe-sofrido-por-instituicoes-financeiras-do-brasil-afirma-policia
PF investiga fraude com sites …
Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na justiça, ao longo dos tempos, tem sido o “juridiquês” — uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito ao gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo.
No dia a dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
Ciente da importânc…
