Napoleão é bancário e estava desempregado. Recentemente, foi contratado como caixa pelo Banco Nosso Dinheiro, com salário de R$ 4.000,00, mais uma gratificação fixa de R$ 1.000,00 para remunerar duas horas extras diárias de trabalho.
Napoleão, no curso do contrato de trabalho, em 21/02/2020, ajuizou uma ação trabalhista em face do banco. Na audiência, o banco foi representado por preposto não empregado, tendo sido requerido pela parte autora a confissão da parte ré.
Sobre o fato narrado, considerando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado, responda ao que se pede a seguir.
a) Que implicações jurídicas de caráter de direito material do trabalho decorrem do contrato de trabalho entre o Banco e Napoleão, no que concerne ao pagamento das horas extras? Justifique.
b) Na audiência da ação trabalhista, como advogado(a) da parte ré, qual tese jurídica você sustentaria para rechaçar o requerimento da parte autora de confissão em razão do preposto do Banco não ser empregado? Justifique.
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Napoleão é bancário e estava desempregado. Recentemente, foi contratado como caixa pelo Banco Nosso Dinheiro, com salário de R$ 4.000,00, mais uma gratificação fixa de R$ 1.000,00 para remunerar duas horas extras diárias de trabalho.
Napoleão, no curso do contrato de trabalho, em 21/02/2020, ajuizou uma ação trabalhista em face do banco. Na audiência, o banco foi representado por preposto não empregado, tendo sido requerido pela parte autora a confissão da parte ré.
Sobre o fato narrado, considerando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado, responda ao que se pede a seguir.
a) Que implicações jurídicas de caráter de direito material do trabalho decorre…
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no trimestre de abril a junho de 2023, uma queda de 1,3 ponto percentual (p.p.) em relação ao mesmo período de 2022. É o menor índice para um trimestre encerrado em junho desde 2014, de acordo com os dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A população desempregada (8,6 milhões) caiu em duas comparações: -8,3% (menos 785 mil) frente ao trimestre anterior e -14,2% (menos 1,4 milhão) no ano. Por sua vez, a população ocupada (98,9 mihões) cresceu 1,1% (mais 1,1 mi de pessoas) ante o trimestre anterior e aumentou 0,7% (mais 641 mil) em comparação ao mesmo trimestre de 2022.
Trecho retirado de https…
Servidores públicos de três categorias, a saber, professores, policiais civis e policiais militares do Estado Alfa decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento de suas respectivas carreiras (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos, de maneira que a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de suas remunerações vem sendo inobservada pelo Estado Alfa.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…




Bom dia, eu não entendi o que ele tá pedindo no item b, mesmo olhando a resposta. Qual deveria ser a situação correta? Me perdi no jurisdiquês: “rechaçar o requerimento da parte autora de confissão em razão do preposto do Banco não ser empregado”. que confissão é essa ?