A respeito dos estágios da execução da despesa orçamentária, no que tange a empenho, liquidação e pagamento, elabore um texto dissertativo que aborde a definição, as características e as classificações do estágio do empenho, nas entidades do setor público. Lembre-se de conceituar e exemplificar as classificações do empenho.
O texto deve estar adequado à norma padrão da Língua Portuguesa e em consonância com a legislação e as normas vigentes sobre a temática.
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As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se en…
Em 01/08/2019, o ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa no valor de R$ 68.000,00 referente à aquisição de um lote com 100 cadeiras para utilização em salas da autarquia em que são fornecidas aulas teóricas sobre condução de veículos. O valor da nota de empenho emitida corresponde ao custo de aquisição total do lote de cadeiras.
Em 01/10/2019, o fornecedor entregou o lote de cadeiras e, neste mesmo dia, a liquidação da despesa foi efetuada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa ocorreu em 01/04/2020 pelo valor total empenhado. No dia da entrega do lote de cadeiras, a autarquia começou a utilizar todas as cadeiras recebidas e estimou que essa utilização oc…
Para fins de classificação das receitas públicas em relação ao seu impacto na situação líquida patrimonial, é possível dividi-las em duas categorias distintas: receitas efetivas e não efetivas. Nesse contexto, considere que uma entidade do setor público registrou as seguintes receitas orçamentárias durante o ano de 2023, conforme os dados da Tabela 1 a seguir:

Com base na situação apresentada e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elabore um texto abordando o conceito de receita efetiva e não efetiva e descreva o impacto (reflexo) de cada uma no patrimônio da entidade do setor público. Além disso, classifique cada receita apresentada na Tabela 1 quanto …



