Em um contexto histórico marcado pelo conservadorismo, pela intensificação dos discursos de ódio contra as chamadas minorias, pelos fortes ataques à democracia, pela constante violação de direitos humanos e pela crescente criminalização da pobreza, fica evidente a importância de reafirmar, cada vez com mais veemência, a defesa intransigente dos Direitos Humanos, respaldada pelos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social (CRESS-MG, 2022).
Neste sentido, a população trans é um dos segmentos mais afetados pelo preconceito e pelas opressões. Travestis e transexuais sempre estiveram presentes no cotidiano de atuação do Assistente Social, e “(…) o que estas pessoas, com muita frequência, esperam do/a assistente social não é muito diverso do que o conjunto da população usuária espera: que favoreçam seu acesso a direitos e serviços.” (CFESS, 2016).
Tendo como pressuposto que o/a Assistente Social trabalha com a população trans em diversos espaços sócio-ocupacionais e que o CFESS/CRESS já se posicionou a este respeito, notadamente por meio das Resoluções nº 489/06 e nº 845/18, responda aos itens a seguir.
a. De que modo se manifesta socialmente o binarismo de gênero, notadamente no cotidiano profissional do/a Assistente Social.
b. Indique os fundamentos que embasaram as Resoluções CFESS 489/06 e 845/2018, no que concerne
1. aos valores consagrados no Projeto Ético-Político do Serviço Social.
2. aos princípios do Código de Ética (cite um e o relacione à questão trans).
c. Considerando os princípios que fundamentam as Resoluções CFESS 489/06 e 845/2018, apresente a conduta esperada do Assistente Social no atendimento a essa população.
d. Apresente duas condutas ou práticas do exercício profissional que caracterizem contribuições do Serviço Social na luta contra o preconceito e na efetivação de direitos, em especial no processo transexualizador.
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