Duração e prorrogação contratual

Determinado Município pretende contratar empresa particular para a construção de cinco escolas para suprir a carência de vagas e aumentar a qualidade dos serviços na área educacional, devendo o ente privado contratado ser responsável pela operação de serviços não pedagógicos, como a manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza e mobiliário. O investimento é de R$ 25 milhões. Nessa situação hipotética, considerando a legislação pátria, esclareça a seguintes indagações:

a) Qual é o instrumento jurídico adequado que deverá ser utilizado para a referida contratação e qual a modalidade de licitação exigida?

b) Qual o prazo contratual mínimo exigido por lei para esse tipo de contratação? Há prazo legal máximo?

c) Em havendo obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública no referido contrato, mencione dois tipos de garantias que poderão ser oferecidas pelo ente público.

d) Com base em referências internacionais sobre o tema, explique os modelos de contratos empregados na área educacional, os denominados vouchers e charters.