sqd-sistema-de-questoes-discursivas-fundo-escuro-250
Busca por enunciado
Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q251759 | Legislação dos Conselhos de Fiscalização Profissional
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2023
Órgao: CORE PE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco
Cargo: Assistente Jurídico

A-+=
novo
Salvar em caderno (0)
Faça login para salvar Fechar
Meus Cadernos

Determinado representante comercial no estado de Pernambuco, insatisfeito com o lançamento de contribuições do CORE-PE em seu nome, ajuizou Ação Anulatória de Débito Fiscal (também conhecida por Ação Anulatória de Lançamento) contra o Conselho. Sobre a Ação Anulatória de Débito Fiscal, disserte sobre:

Em qual Justiça deverá ser processada esta Ação? Qual é a sua finalidade? Pode, concomitante à Ação Anulatória proposta, o Conselho propor Execução Fiscal dos débitos objeto daquela? O autor é obrigado a realizar depósito judicial referente ao valor que se deseja anular, para que possa ser processada a Ação Anulatória? Qual o principal motivo e fundamento jurídico para fazer um depósito judicial em uma Ação Anulatória? Qual a peça de resposta à Ação que deverá ser realizada pelo Conselho? Qual prazo para aviamento da resposta à Ação Anulatória, pelo Conselho? Qual recurso poderá ser proposto a partir da decisão?


loader-icon
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!

Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Quer ver esse conteúdo aqui? Vote abaixo.
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
Este campo fica oculto ao visualizar o formulário

Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
  • Este formulário é para reportar erros nesta questão discursivas. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, clique aqui para ver nossos canais de contato.
  • Este campo fica oculto ao visualizar o formulário
  • Opcional

Questões Relacionadas

MatériaLegislação dos Conselhos de Fiscalização Profissional
BancaInstituto Consulplan

Determinado representante comercial no estado de Pernambuco, insatisfeito com o lançamento de contribuições do CORE-PE em seu nome, ajuizou Ação Anulatória de Débito Fiscal (também conhecida por Ação Anulatória de Lançamento) contra o Conselho. Sobre a Ação Anulatória de Débito Fiscal, disserte sobre:

Em qual Justiça deverá ser processada esta Ação? Qual é a sua finalidade? Pode, concomitante à Ação Anulatória proposta, o Conselho propor Execução Fiscal dos débitos objeto daquela? O autor é obrigado a realizar depósito judicial referente ao valor que se deseja anular, para que possa ser processada a Ação Anulatória? Qual o principal motivo e fundamento jurídico para fazer um depósito judicia…

No Município de Vilarejos, Valdo procedeu à construção de uma parede de tijolos de vidro translúcido em seu terreno, situado na zona urbana. A edificação da mencionada parede ocorreu a uma distância de um metro, perpendicularmente, em relação ao imóvel vizinho pertencente a Raul.

Diante deste cenário, aborde de maneira fundamentada e detalhada as implicações legais que podem decorrer dessa situação. Considere aspectos como os direitos de propriedade de Valdo e Raul, bem como questões relacionadas à privacidade e à convivência harmoniosa entre vizinhos.

Desenvolva uma análise jurídica aprofundada, destacando os pontos cruciais que envolvem o caso e, caso julgue pertinente, sugira possíveis ab…

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

Acompanhar
Notificar
0 Comentários
Antigos
Recentes Votados
Inline Feedbacks
Ver todos comentários