O próprio instrumento “norteados” das ações de planejamento no Brasil (hoje o Plano Plurianual) tem sido muito mais um documento de retórica do que a efetiva concepção de um programa de governo (…). Se, algumas vezes, até Já nos enredamos em planos e programas muito específicos, com metas rigidamente estabelecidas, e até fantasiosas, em geral tais documentos são meras declarações de intenções, sem um compromisso efetivo, e carecem de acompanhamento sistemático.
Roberto Piscitelli, Maria Timbó. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 14ª Edição. Saio Paulo: Atlas, 2019, p. 110 (com adaptações).
O orçamento público é um processo de planejamento contínuo e dinâmico que exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos para determinado período. O orçamento compreende a manutenção das atividades do Estado, planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos seus planos e programas de Governo.
Distrito Federal. SEPLAG. Manual de planejamento orçamento. Brasília: Secretaria de estado de planejamento, orçamento e gestão, 2016, p. 10. In: Internet: etransparencia.dLgov.br>.
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do processo e do ciclo orçamentário no Distrito Federal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 as leis do ciclo orçamentário e o controle interno nesse processo; [valor: 16,00 pontos]
2 relação entre o orçamento público e o planejamento; [valor: 12,00 pontos]
3 avaliação do plano plurianual. [valor. 10,00 pontos]
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Tendo como base a situação descrita acima, responda de forma fundamentada ao que se pede a seguir:
- Discorra sobre o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da gestão fiscal, citando exemplos de ações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. [valor: 17,50 pontos]
- De acord…
