Texto I
O hate speech, ou discurso de ódio, como tem sido denominado esse fenômeno nos países de língua portuguesa, constitui um desafio para o Estado Democrático de Direito, porque testa os limites da liberdade de expressão. Trata-se de fenômeno que não é novo, mas que, com o advento da Internet e a popularização das mídias sociais, se potencializou e disseminou de tal maneira que hoje se fala que vivemos em uma “cultura do ódio” ou uma “era do ódio”. Mensagens ofensivas e discriminatórias, antes restritas no tempo e no espaço, passaram a ser disseminadas em altíssima velocidade e a ter alcance global, superdimensionando a gravidade dessas manifestações.
O discurso de ódio é, antes de tudo, um fenômeno social complexo, que remete a situações diversas e heterogêneas entre si.
(André Gustavo Corrêa de Andrade. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito pela UNESA
e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.)
Texto II
[…] a liberdade de expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa- -se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A liberdade de expressão, tutelada pelo Estado Social, tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.
(Liberdade de expressão e discurso do ódio. Riva Sobrado de Freitas, Matheus Felipe de Castro. Em: 2013.)
Texto III
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-liberdade-de-expressao-e-os-discursos-de-odio-mesmo-que-proximos-ainda-muitodistantes/632833107.)
Texto IV
(Disponível em: http://www.agora.com.vc/noticia/charge-discursos-de-odio-nas-redes-sociais.)
Considerando os textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema:
“Liberdade de expressão e discurso de ódio: as possibilidades e limites da enunciação”.
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