Maria recebeu uma correspondência do CORE-ES, pois foi identificada como representante comercial e, por tal motivo, deveria realizar o recolhimento da anuidade do respectivo Conselho. Ela procurou o setor jurídico do órgão para esclarecimentos.
Considerando a situação hipotética, disserte sobre a anuidade cobrada pelo CORE-ES, atendendo aos questionamentos a seguir:
• Qual o conceito de tributo?
• Em que normativo é encontrado, informando-se o número de ordem?
• Qual a natureza jurídica da anuidade do CORE-ES?
• Por que seu pagamento seria obrigatório?
• Qual a importância da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) para o Direito Tributário?
• Quais as espécies de tributo, segundo a Teoria Pentapartite?
• Em caso de não pagamento, o que acontecerá com Maria com relação ao valor cobrado?
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