“O principal objetivo da Declaração de Lima é reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente. Uma Entidade Fiscalizadora Superior que não consegue cumprir essa demanda não está apta a cumprir padrão esperado. Não é de se surpreender, portanto, que a questão da independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores continue a ser um tema repetidamente discutido na comunidade da INTOSAI. No entanto, as demandas da Declaração de Lima não podem ser satisfeitas simplesmente pelo fato de uma EFS lograr sua independência; essa independência também deve estar ancorada na legislação. Para esse fim, no entanto, é necessário que as instituições responsáveis por garantir a segurança jurídica funcionem adequadamente, e instituições dessa natureza só podem ser encontradas em uma democracia baseada no estado de direito. “
TCU, 2016. Declaração de Lima. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI): Introdução, p.2.
OSB-SC e CGE reforçam parceria nas ações de controle dos gastos públicos e promoção da cidadania
Muitos objetivos comuns e a definição de que as instituições agirão em parceria em favor da transparência e do monitoramento dos gastos públicos – foi o saldo da visita da diretoria do Observatório Social do Brasil – Santa Catarina, à Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina. O OSB-SC e a CGE-SC já mantêm ações em parceria, caso dos treinamentos oferecidos pela organização internacional Parceria para o Governo Aberto (OGP).
O papel pedagógico do OSB-SC foi destacado no encontro, quando foi proposto a participação do OSB-SC no projeto Estudantes de Atitude, previsto para iniciar no decorrer de 2021, para promover a cidadania entre alunos de escolas públicas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Disponível em: https://osbrasil.org.br/oscsc-cgesc-parceria/
Considerando o texto acima como unicamente motivador, escreva um texto dissertativo-argumentativo respondendo ao seguinte tema:
QUAL A IMPORTÂNCIA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA A DEMOCRACIA E COMO CONTRIBUEM PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA?
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