Três veículos automotores se envolveram em uma colisão: o veículo A, conduzido por seu proprietário Antônio, o veículo B, conduzido por seu proprietário Bernardo, e o veículo C, de propriedade da Autoescola Lua Brilhante e conduzido, na ocasião, pelo aluno Cláudio. Em razão da colisão, os três veículos sofreram avarias, sem que os condutores tivessem se ferido. Convencido de que a responsabilidade pelo acidente foi, em igual medida, do condutor Bernardo e do aluno Cláudio, Antônio, que, por força do acidente, deixou de comparecer a uma entrevista de emprego, ajuizou demanda em que postulava a condenação de ambos a lhe pagarem as verbas ressarcitórias dos danos materiais alegadamente sofridos, e bem assim as verbas reparatórias dos danos morais que entendeu ter experimentado, requerendo, quanto a esse último pleito, que o juiz arbitrasse o valor que reputasse adequado à hipótese. Analisando a petição inicial, concluiu o juiz pela ilegitimidade passiva de Cláudio, determinando, de imediato, a sua exclusão do feito, embora tenha ordenado a citação de Bernardo. O magistrado não designou a audiência prévia de conciliação, por reputá-la, a priori, inviável. Regularmente citado, Bernardo ofertou contestação no prazo legal, além de promover a denunciação da lide em relação à Autoescola Lua Brilhante, atribuindo-lhe a responsabilidade exclusiva pelo acidente.
Nesse cenário, responda justificadamente:
a) Qual é a espécie da responsabilidade civil atribuída a Bernardo e a da imputada à Autoescola Lua Brilhante? Qual a diferença entre elas?
b) Faz jus o autor à reparação de danos morais?
c) O não comparecimento de Antônio à entrevista de emprego teve o condão de lhe gerar algum dano material?
d) Qual a natureza da decisão que excluiu do processo o réu Cláudio? Cabe recurso para impugná-la?
e) Agiu corretamente o magistrado ao proceder, de imediato, ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, no tocante ao réu Bernardo, tendo em vista o modo como foi formulado o pedido de reparação dos danos morais? Qual a espécie de cumulação entre os pedidos formulados?
f) A denunciação da lide promovida pelo réu Bernardo foi medida processual adequada?
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Considere a seguinte situação hipotética:
Em cumprimento de sentença iniciado após o trânsito em julgado de ação monitória cuja obrigação e cujos respectivos consectários legais foram reconhecidos ao autor, foi determinada a suspensão da execução, por não terem sido localizados bens passíveis de penhora. Apesar de não ter ocorrido prescrição intercorrente, a paralisação perdurou por longo período de tempo sem que houvesse qualquer diligência pelo credor.
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Considere a seguinte situação hipotética:
Pedro, proprietário de uma casa, contrata a empresa Constrói Bem Ltda. para realizar uma reforma completa em sua residência. Após a conclusão dos trabalhos, Pedro percebe diversos problemas estruturais e estéticos que comprometem a qualidade da obra. Pedro, então, ajuíza uma ação contra a Constrói Bem Ltda., pleiteando reparação pelos danos causados. A Constrói Bem Ltda., por sua vez, alega que os problemas foram decorrentes de materiais defeituosos fornecidos pela empresa Materiais de Construção Alfa e decide incluir a empresa fornecedora no polo passivo da demanda.
Com base nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Civil, re…
