Considere-se que João foi denunciado, juntamente com Paulo, em concurso de pessoas, pela prática do crime de roubo duplamente majorado. Após a apresentação das defesas escritas, o processo foi desmembrado, e cada um passou a responder pela prática do delito em processos distintos. Paulo foi condenado, e sua defesa recorreu. Posteriormente, o tribunal a quo entendeu que a interrupção do prazo prescricional no processo de Paulo, em virtude da prolação de sentença condenatória recorrível, deveria ser estendida ao processo de João.
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça e na doutrina majoritária acerca da prescrição, responda de forma fundamentada ao que se pede:
- A decisão do tribunal a quo foi correta?
- Conforme o Código Penal, quais os casos de interrupção da prescrição? Como devem ser aplicados na situação hipotética?
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Considere os Textos a seguir para responder à questão dissertativa.
Texto 1
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