PLANO DE DADOS ABERTOS DO FNDE

Na esteira da elaboração do Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDA/FNDE) para o biênio 2022/2023, decidiu-se pela reformulação deste site, com o propósito de torná-lo mais simples de navegar, apresentando as informações com nova organização, a começar pelo layout das várias subpáginas e pela separação dos dados por biênio.

Não é demais lembrar que o PDA é um dos importantes instrumentos de transparência pública, materializado a partir do Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2012, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, da qual se destaca, dentre seus objetivos, o acesso aos cidadãos, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso.

Juntamente com os comandos do citado Decreto, a elaboração do PDA/FNDE é orientada pela Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Conforme estabelecido neste normativo, todos os bancos de dados catalogados aqui no Portal de Dados Abertos do FNDE estão espelhados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, tonando ainda mais abrangente o acesso às informações publicadas.

Assim, oferecemos aos nossos usuários nas páginas seguintes as informações produzidas pelas Unidades Técnicas do FNDE, em diferentes formatos, todos abertos e, portanto, manuseáveis/editáveis.

Estão previstas revisões periódicas do PDA vigente, e o usuário poderá usar os canais de comunicação do FNDE para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também fazer sugestões que serão recebidas como importantes insumos para aperfeiçoamentos.

https://www.fnde.gov.br/dadosabertos/

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema:

Governo Aberto, transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI) e o exercício do controle social.

Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre o que se pede a seguir:

1- Conceito e princípios de Governo aberto e sua importância para a promoção da transparência ativa. [valor: 17,00 pontos]

2- Transparência ativa na LAI e a previsão legal da divulgação de dados governamentais na internet. [valor: 17,00 pontos]

3- Regras do tratamento e proteção de dados pessoais no direito de acesso à informação. [valor: 17,00 pontos]

4- A proteção de dados pessoais e o exercício do controle social. [valor: 15,50 pontos]