Um empreendedor decidiu construir um condomínio residencial em uma área urbana em que não há sistema viário. No projeto do condomínio, não foi prevista a infraestrutura básica. Além disso, o terreno demonstra possíveis restrições para o parcelamento do solo.
A partir das informações apresentadas, redija um texto dissertativo orientando empreendedor, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre as medidas a serem tomadas nessa situação. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Defina as duas formas de parcelamento constantes na lei e indique, de forma justificada, a forma adequada de parcelamento do solo à situação. [valor: 45,00 pontos]
2 Exponha em que consiste a infraestrutura básica que o condomínio deve prever para que o parcelamento do solo seja permitido. [valor: 25,00 pontos]
3 Cite as condições do terreno que não permitem o parcelamento do solo e que, por isso, devem ser evitadas na escolha do terreno. [valor: 25,00 pontos]
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1 Defina as duas formas de parcelamento constantes na lei e indique, de forma justificada, a forma adequada de parcelamento do solo à situação. [valor: 45,00 pon…
