Discorra acerca do procedimento investigatório criminal (PIC), abordando seu conceito e sua base normativa [valor: 6,00 pontos], seu prazo de conclusão [valor: 3,20 pontos], bem como o seu procedimento de arquivamento pelo parquet, diferenciando as causas de competência comum das causas de competência originária do procurador-geral de justiça [valor: 6,00 pontos].
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Após processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público da União, o Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público que oficia perante Tribunais e um membro do Ministério Público que oficia perante juízos de primeira instância foram indiciados por possível crime de responsabilidade. Ainda nessa situação, o Procurador- Geral da República renuncio as garantias e prerrogativas que possui pelo exercício de as função.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos:
- Competência do CNMP para conduzir, avocar e rever processos administrativos disciplinares de membros ou órgãos do Ministé…
Discorra acerca do procedimento investigatório criminal (PIC), abordando seu conceito e sua base normativa [valor: 6,00 pontos], seu prazo de conclusão [valor: 3,20 pontos], bem como o seu procedimento de arquivamento pelo parquet, diferenciando as causas de competência comum das causas de competência originária do procurador-geral de justiça [valor: 6,00 pontos].



