Imagine a seguinte situação hipotética
A polícia, com base em uma notícia crime anônima instaurou um inquérito policial. O delegado, sem qualquer investigação preliminar para subsidiar a narrativa fática da delação, autorizou o ato. Tal inquérito, por sua vez, foi a base central para a propositura da ação penal. Na análise dos autos, o advogado do réu pediu nulidade do inquérito e, consequentemente, da ação penal proposta.
Acerca do instituto do inquérito policial, com base na situação narrada, responda, de forma fundamentada, ao que é pedido:
1- É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima?
2- O inquérito policial pode ser prescindível nos crimes cuja ação penal se processa mediante queixa do ofendido?
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Questões Relacionadas
Disserte sobre as causas impeditivas de declaração e arguição de nulidades no processo penal, inclusive sobre eventual incidência destas nos casos de nulidade absoluta.
Explique, de forma fundamentada:
a) Qual é a regra geral quanto à titularidade da ação penal pública e quais os princípios que a regem.
b) Diferencie ação penal pública incondicionada, condicionada e ação penal privada, apontando exemplos legais.
c) Qual a consequência jurídica da falta de representação da vítima nos crimes de ação penal pública condicionada?
À luz dos arts. 282 a 350 do Código de Processo Penal, discorra sobre as prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão, indicando seus requisitos e finalidades. Em seguida, explique em que hipóteses é possível conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.




