O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou licitação para contratar o serviço de segurança armada. Durante a fase de contratação, ocorreram as seguintes situações:
- O pregão foi adotado como modalidade de licitação, por entender que o serviço de segurança armada é um serviço comum. O critério de julgamento utilizado foi o de melhor técnica e preço.
- Antes de iniciado o pregão, uma das licitantes apresentou impugnação ao Edital contestando a modalidade de licitação adotada (pregão). Segundo a empresa, como houve um avanço tecnológico no que tange aos equipamentos de segurança armada, deveria ter sido aberto um diálogo competitivo. O pedido foi negado pelo pregoeiro.
Além disso, observou-se que:
- o contrato administrativo foi assinado pelo Sr. Kareca B. Ludo, chefe do serviço de contabilidade, em 22.05.2022. Em 30.06.2022, o recebimento dos bens foi atestado mensalmente pelo Sr. Kareca B. Ludo, que, ao longo da execução do serviço, também empenhava, registrava e pagava as ordens de serviço.
Os atos foram documentados no Processo nº 123/2023. O documento deve ser assinado com “Analista Aprovado” e encaminhado ao Secretário Geral de Administração. Dispense o cargo.
Tendo como base a Lei nº 14.1333/2021, redija, na qualidade de Analista Administrativo de Controle Externo, uma Informação (nos moldes do Manual de Redação do TCDF – 2ª Edição) [valor: 4,75 pontos], discorra sobre as situações [valor: 9,50 pontos cada].
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1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
3 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [val…
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