Considerando a Lei nº 13.019/2014, que é o marco regulatório das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, discorra sobre:
- As entidades que são consideradas organizações da sociedade civil, para os fins da referida lei, e a necessidade de observância da Lei nº 8.666/1993 nas parcerias. [valor: 4,00 pontos]
- Os três instrumentos que podem ser celebrados entre o poder público e as organizações da sociedade civil e as hipóteses previstas pela lei em questão para cada um deles. [valor: 5,50 pontos]
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