No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Dessa forma, o controle social revela-se como elemento indispensável ao controle institucional, que já é exercido pelos órgãos de fiscalização. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz é necessário que recebam orientações sobre como podem ser fiscais das ações do Estado.
Conforme o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. São fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estando consagrado o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide1.html
Tendo em vista que, na Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições, elabore uma Dissertação, abordando os tópicos a seguir:
1- conceito de planejamento; [valor: 10,50 pontos]
2- papel e importância do planejamento nas organizações públicas; [valor: 13,00 pontos]
3- relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público; [valor: 15,00 pontos]
4- conceito de processos participativos de gestão pública, conselhos de gestão e orçamento participativo; [valor: 15,00 pontos]
5- os três instrumentos de planejamento e, pelo menos, 5 objetivos da Estratégia de Governo Digital, previstos no Decreto nº 10.332/2020. [valor: 13,00 pontos]
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No entanto, o simples surgimento dessas estruturas não garante resultados. A efetividade da inovação institucional depende de fatores como cultura organizacional, governança e capacidade de articulação entre diferentes atores (Estado, empresas, universidades e sociedade civil).
Considerando…
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No ano de X1, a companhia foi acionada na justiça por um grupo de funcionários, que pediam R$40.000, e por um grupo de clientes, que pediam R$20.000. Os advogados estimavam que as causas teriam um desfecho em X1 e que a perda, nos dois casos, era provável.
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