Em uma fiscalização, os auditores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
- A partir dessa situação hipotética, com base no CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), responda ao que se pede a seguir:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
- Quais alterações a equipe de auditoria deve indicar em relação ao passivo? Faça os devidos cálculos necessários para as análises e, se for o caso, demonstre o registro contábil.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
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Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre a análise das demonstrações financeiras, enfocando a análise vertical e horizontal dos balanços e a análise por meio de índices de estrutura de capital e de liquidez.
A CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) define que provisão é um passivo de prazo e valor incertos. Todavia, é contabilizado no passivo por ser uma saída de recursos julgada provável pelo setor jurídico da entidade.
Se a probabilidade de saída de recursos for julgada possível, o contador deverá considerar a existência de um passivo contingênte, que não é contabilizado, mas é divulgado em notas explicativas das demonstrações contábeis. Se ainda, a probabilidade de saída de recursos for julgada remota, o contador não fará a contabilização do passivo contingente e nem divulgará em notas explicativas.
Na questão, os auditores verificaram que havia um valor em 2022 de R$150.000,00 em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento. Os valores provisionados estavam estimados até 31.12.2022. A questão não fornece a data da auditoria, o que presume ter sido realizada no decurso do ano de 2022. Se assim for, estamos diante de aplicação de estimativa contábil errônea. Deste modo, o contador da empresa deverá corrigir as demonstrações contábeis (DCs) quanto a provisão de modo prospectivo segundo critérios do CPC 23, mudanças de políticas contábeis, estimativas contábeis e erro.
Após as análises, a equipe de auditoria poderá apresentar sua opinião: i) reverter totalmente a provisão de 150.000 na DRE (receita); ii) constituir nova provisão no valor de 110.000 para os processos judiciais 1 e 2; iii) considerar o valor de 40.000 do processo 3 como passivo contingente e apenas divulga-lo em notas explicativas das DCs e iv) não contabilizar e nem divulgar o valor de 20.000 do processo 4 por ser julgado remoto pelo jurídico.