Em uma fiscalização, os auditores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
- A partir dessa situação hipotética, com base no CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), responda ao que se pede a seguir:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
- Quais alterações a equipe de auditoria deve indicar em relação ao passivo? Faça os devidos cálculos necessários para as análises e, se for o caso, demonstre o registro contábil.
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Questões Relacionadas
A empresa Fraga S/A apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:
Receita bruta de vendas: R$ 5.000.000,00;
Devoluções de vendas: R$ 150.000,00;
Abatimentos concedidos: R$ 50.000,00;
Custos das mercadorias vendidas: R$ 2.500.000,00;
Despesas gerais e administrativas: R$ 1.000.000,00;
Despesas financeiras: R$ 200.000,00;
Receitas financeiras: R$ 50.000,00;
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: R$ 400.000,00;
Depreciação e amortização: R$ 150.000,00;
Variação das contas a receber: R$ 100.000,00;
Variação das contas a pagar: R$ 50.000,00;
Investimentos em imobilizado: R$ 500.000,00;
Financiamentos obtidos: R$ 1.000.000,00;
Pagamento de dividendos: R$ 200.0…
Conforme disposto pela Lei Complementar nº 101/2000, Art. 4º: “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do Art. 165 da Constituição e […] §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Considere que determinado município apresentou no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os seguintes dados referentes ao exercício de 2022:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | |
| Receitas Correntes | Despesas C… | |||
Para atrair a instalação de uma fábrica em sua circunscrição, determinado estado brasileiro concedeu um pacote de doações, subvenções e incentivos fiscais a uma determinada indústria. As doações, subvenções e incentivos fiscais concedidos pelo estado para a indústria compreenderam:
1. Doação de máquina de grande porte, com vida útil estimada de dez anos, para integrar a planta industrial. O ente federativo não estabeleceu obrigações adicionais a serem cumpridas pela indústria para receber a propriedade dessa máquina.
2. Doação de um terreno a ser utilizado para a instalação da fábrica. De acordo com a legislação que regulamentou a subvenção, o terreno somente será de propriedade da indústria…
A CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) define que provisão é um passivo de prazo e valor incertos. Todavia, é contabilizado no passivo por ser uma saída de recursos julgada provável pelo setor jurídico da entidade.
Se a probabilidade de saída de recursos for julgada possível, o contador deverá considerar a existência de um passivo contingênte, que não é contabilizado, mas é divulgado em notas explicativas das demonstrações contábeis. Se ainda, a probabilidade de saída de recursos for julgada remota, o contador não fará a contabilização do passivo contingente e nem divulgará em notas explicativas.
Na questão, os auditores verificaram que havia um valor em 2022 de R$150.000,00 em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento. Os valores provisionados estavam estimados até 31.12.2022. A questão não fornece a data da auditoria, o que presume ter sido realizada no decurso do ano de 2022. Se assim for, estamos diante de aplicação de estimativa contábil errônea. Deste modo, o contador da empresa deverá corrigir as demonstrações contábeis (DCs) quanto a provisão de modo prospectivo segundo critérios do CPC 23, mudanças de políticas contábeis, estimativas contábeis e erro.
Após as análises, a equipe de auditoria poderá apresentar sua opinião: i) reverter totalmente a provisão de 150.000 na DRE (receita); ii) constituir nova provisão no valor de 110.000 para os processos judiciais 1 e 2; iii) considerar o valor de 40.000 do processo 3 como passivo contingente e apenas divulga-lo em notas explicativas das DCs e iv) não contabilizar e nem divulgar o valor de 20.000 do processo 4 por ser julgado remoto pelo jurídico.