Texto 1
Apesar de ser proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, independentemente de sua composição e finalidade.
Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos cigarros eletrônicos, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.
(Alana Grandra. Apesar de proibida, venda de cigarros eletrônicos continua no Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br, 07.07.2023. Adaptado)
Texto 2
Em setembro de 2022, foi divulgada a maior revisão de estudos científicos sobre cigarro eletrônico. Encomendada pelo Ministério de Saúde Inglês e conduzida pelo King´s College London, o estudo concluiu que, quando regulamentados, cigarros eletrônicos são 95% menos prejudiciais do que os cigarros convencionais, ou 20 vezes menos nocivos. A Inglaterra adota os vaporizadores como política de saúde pública e, com base nesse conceito, o Ministério iniciou em abril deste ano o projeto “Swap to Stop” (“Trocar para parar”) que prevê a distribuição de 1 milhão de kits de cigarros eletrônicos para incentivar adultos fumantes a abandonar os cigarros convencionais.
De acordo com levantamento do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em 2022, já são mais de 2,2 milhões de consumidores adultos brasileiros e 6 milhões de adultos fumantes que já experimentaram o cigarro eletrônico. Todos os dispositivos comercializados no país são provenientes do mercado ilegal e do contrabando e a venda acontece livremente, o que facilita o acesso de menores de idade.
Somente a regulamentação permitirá um cenário com regras definidas para a fabricação e comercialização, pontos de venda próprios, controle e fiscalização da faixa etária do consumidor. Esse processo permitirá aos consumidores do país o acesso legal a essa opção menos prejudicial à saúde do que o cigarro convencional, como já acontece em cerca de 80 países, além de trazer ganhos econômicos, pois hoje são perdidos cerca de R$ 16 bilhões em faturamento para o mercado ilegal, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
(Valor Econômico. Seminário discute a relevância da regulamentação do cigarro eletrônico. https://valor.globo.com, 18.07.2023. Adaptado)
Texto 3
No Brasil, os cigarros eletrônicos têm sua comercialização, importação e propaganda proibidas pela Anvisa desde 2009. Posteriormente, o tema foi incluído para discussão na Agenda Regulatória 2021–2023, no intuito de avaliar os efeitos da medida e propor, caso necessário, outras mudanças. A agenda promoveu a realização de painéis de discussão, consultas dirigidas aos setores impactados pela regulação e audiências públicas com especialistas. Em julho de 2022, a diretoria do órgão aprovou um relatório técnico produzido a partir dessas discussões em que manteve a decisão anterior de proibição, sugerindo novas ações para coibição do comércio irregular desses produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
A Anvisa afirma que a redução da emissão de substâncias nocivas por parte dos cigarros eletrônicos não significa redução de riscos ou de danos à saúde, e que os cigarros eletrônicos causam dependência devido à presença de nicotina nos líquidos que abastecem os dispositivos. Além disso, a agência acusa esses produtos de serem ineficientes para o tratamento do tabagismo, de atuarem como porta de entrada dos jovens ao vício e de proporcionarem aos usuários uma percepção incorreta dos riscos em que estão se inserindo, uma vez que não se enxergam como fumantes e se sentem atraídos pelos aditivos adocicados que os compõem.
(Marcos do Amaral Jorge. Popularidade de cigarro eletrônico entre jovens preocupa estudiosos, que temem danos
à saúde bucal e novo estímulo à dependência de nicotina. https://jornal.unesp.br, 07.05.2023. Adaptado)
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
regulamentar o cigarro eletrônico permitirá um maior controle fiscal e da saúde pública por parte dos órgãos públicos?
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