O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), durante o período de junho a setembro de 2023, realizou auditoria na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SE/DF). A fiscalização foi documentada no Processo nº 123/2023, cujo objeto era analisar a regularidade dos atos de pessoal realizados pela jurisdicionada entre 2020 e 2022.
Ao longo da auditoria, a equipe constatou os seguintes achados:
Achado 1: Em 2022, o governo realizou 2.200 contratações de professores por tempo determinado, para suprir demanda dita temporária, decorrente de um alto e recorrente índice de afastamentos legais de professores ocupantes de cargo efetivo, especialmente em licença para tratamento de saúde. Embora se reconheça que o quantitativo é alto frente à quantidade total de servidores efetivos, que é de 22 mil, a contratação temporária é prevista em lei distrital e foi motivada sob o pretexto de que o serviço de educação não pode parar, logo, visa o interesse público.
Achado 2: Em 2020, três Auditores de Controle Externo do TCU, já estáveis e em pleno exercício, foram nomeados para cargos de professores da SE/DF. No momento da posse, todos apresentaram declaração informando que estavam acumulando cargos públicos. Tal declaração foi imediatamente aceita pela SE/DF e, como já possuíam mais de 3 anos no exercício do cargo anterior, não precisaram cumprir o estágio probatório nos cargos de professores. Além disso, não foram encontradas comprovações de compatibilidade de horários entre 2020 e a data da auditoria.
O seu relatório deve ser entregue ao Diretor no dia 15 de outubro de 2023. Trata-se do 3º relatório de auditoria entregue pela Divisão.
Tendo como base as informações levantadas pela equipe de auditoria, elabore, como Auditor de Controle Externo, um relatório de auditoria, nos moldes do Manual de Redação Oficial do TCDF-2ª Edição. No relatório, deve-se abordar, necessariamente, a análise de regularidade dos achados e apresentar uma conclusão com sugestões de encaminhamento.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.



