A discussão sobre a maioridade penal voltou à ordem do dia, em função da percepção de que há grande participação de menores de idade em condutas contrárias à lei. A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade. A proposta mais recente defende a redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 para 16 anos de idade.
Elabore um discurso que apresente argumentos CONTRÁRIOS à redução da maioridade penal nos moldes previstos (de 18 para 16 anos).
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Tendo por base a teoria do delito e, especialmente, o tema da culpabilidade em direito penal, responda as perguntas a seguir de forma objetivamente fundamentada e de acordo com aspectos teóricos e jurisprudenciais na matéria.
a) Em que consiste a inexigibilidade de conduta diversa, como ela se relaciona à evolução dogmática do conceito de culpabilidade e qual a consequência de seu eventual reconhecimento em um caso concreto?
b) Quais são as hipóteses legais de inexigibilidade de conduta diversa? Explique cada uma delas.
c) Admitem-se hipóteses supralegais de inexigibilidade de conduta diversa? Explique e, em caso positivo, exemplifique.
No dia 22 de março de 2024, por volta das 18 horas, em patrulhamento rotineiro na Rua dos Limoeiros, dentro da favela do Ibura, em Recife, policiais militares avistaram cinco indivíduos armados, os quais, assim que perceberam a presença policial, efetuaram disparos de arma de fogo contra a viatura, ensejando o revide à injusta e atual agressão. Cessado o confronto, os policiais verificaram que o adolescente Júnior havia sido baleado na perna e renderam o nacional ALBERTO, que trazia uma mochila nas costas, evadindo-se os demais. Realizadas as revistas pessoais no adolescente e em ALBERTO, com o menor foram arrecadados um rádio transmissor e um bloqueador de sinal, ao passo que com o maior fo…
Em 2025, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) registrou forte aumento de denúncias relacionadas a fraudes digitais e golpes financeiros praticados por plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. Consumidores relataram lojas virtuais falsas, clonagem de cartões, golpes de investimento e uso indevido de dados pessoais capturados por links maliciosos. Paralelamente, a Polícia Federal identificou um grupo criminoso transnacional utilizando servidores hospedados no exterior para ocultar sua atuação, movimentar valores por carteiras digitais e dificultar o rastreamento de transações.
Diante desse cenário, o Ministério da Justiça determinou a criação de um grupo integrado entre Sen…
