A discussão sobre a maioridade penal voltou à ordem do dia, em função da percepção de que há grande participação de menores de idade em condutas contrárias à lei. A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade. A proposta mais recente defende a redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 para 16 anos de idade.
Elabore um discurso que apresente argumentos FAVORÁVEIS à redução da maioridade penal nos moldes previstos (de 18 para 16 anos).
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