Em 2023, foi noticiado pelos jornais a ocorrência de uma grave chacina de mulheres e crianças em uma comunidade de ribeirinhos, localizada no estado do Chuí. Segundo a mídia, antes de serem assassinadas, as vítimas foram torturadas. Havia também a suspeita que os moradores eram vítimas de trabalho escravo. Nos meses seguintes ao fato, apesar da abertura do inquérito policial, nada havia sido feito, sendo denunciada, por parte de organizações de defesa dos direitos humanos, a omissão na apuração dos crimes e a incapacidade de proteção aos direitos humanos pelo estado do Chuí.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria, elabore um texto abordando os seguintes pontos:
a) a federalização dos crimes contra os direitos humanos; [valor: 11,00 pontos]
b) os direitos e garantias processuais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos. [valor: 8,00 pontos]
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