Sobre o instituto da Colaboração Premiada, responda (Valor da questão: 2 pontos)
a. Se existe diferença com a Delação Premiada? (0,25 ponto)
b. Sobre a natureza jurídica; (0,25 ponto)
c. Sobre a previsão no ordenamento jurídico brasileiro; (0,25 ponto)
d. Sobre a (Im)Possibilidade de combinação de leis; (0,25 ponto)
e. Sobre Plano de validade, existência e eficácia; (0,25 ponto)
f. Se um membro de Organização Criminosa, sob pretexto de agir em colaboração premiada, inserir dados capazes de embaraçar a persecução penal, qual é a consequência jurídica desse ato? (0,25 ponto)
g. Sobre Prêmios ao colaborador: rol, limites e critérios para a escolha no caso concreto. (0,5 ponto)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Um indivíduo passou a humilhar sistematicamente sua ex-mulher, grávida de 06 meses, por não aceitar sua crença política. A vítima registrou a ocorrência e, nesse contexto, o juizado competente fixou as medidas protetivas capituladas no art. 22, II, “a” e “b” da Lei n. 11.340/06, até o deslinde do processo. Não satisfeito, uma semana depois, querendo se vingar por ela ter registrado a ocorrência, saiu armado e foi até seu local de trabalho, desferindo dois tiros que atingiram seu abdome. A vítima foi eficazmente socorrida e sobreviveu, mas acabou abortando. A arma era de uso permitido. Como Promotor de Justiça, qual seria a imputação típica contida na denúncia e qual seria a medida cautelar e…
Um Tribunal Regional do Trabalho está em processo de implantação de um Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI), com o objetivo de proteger seus ativos críticos, incluindo sistemas judiciais, redes, infraestrutura tecnológica e dados sensíveis de servidores e jurisdicionados. Além disso, busca assegurar a proteção eficaz desses sistemas e informações com base nos cinco princípios fundamentais da Segurança da Informação: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade.
O plano inclui a adoção de políticas compatíveis com a ISO/IEC 27001 e com a legislação brasileira (como a LGPD).
Considerando as informações apresentadas no texto apresente, para cada princípio, pe…
Como é de conhecimento do candidato(a) ao cargo de Promotor(a) de Justiça Substituto(a), a Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – em seu art. 178, acrescentou ao Código Penal, entre os Crimes contra a Administração Pública, onze tipos penais – arts. 337-E a 337-P. Essa mudança legislativa, como outras tantas que ocorrem diariamente no Brasil, repercute em sobremaneira na atuação funcional dos membros do Ministério Público, pessoas que dedicam suas vidas em defesa dos interesses da sociedade. Feito esse registro e, dada as consequências jurídicas da nova legislação, responda: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Como será o tratamento penal dos crimes licitató…



