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ID 225754 Direito Processual Penal Banca Instituto AOCP Ano 2023 40 linhas

Tribunal do Júri, Pronúncia e Plenário

Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Tribunal do Júri, Pronúncia e Plenário

Enunciado

Ensina Claus Roxin que o Direito Penal tem como missão a proteção dos bens jurídicos mais importantes de uma sociedade (A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal). Já Jakobs sustenta que, numa perspectiva funcionalista, busca-se a preservação da norma (Fundamentos do Direito Penal). Tendo em vista essas balizas, a conduta criminosa deve ser…

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