Na fazenda Estrela do Oriente, localizada na região sul do Pará e em operação há aproximadamente trinta anos, é desenvolvida a atividade pecuária de corte em larga escala, com a criação de cinco mil cabeças de gado, dentro de parâmetros de eficiência, que garantem a alta produtividade do empreendimento. Entretanto, aos trabalhadores empregados na fazenda, são histórica e reiteradamente negados os mais básicos direitos que regulam as relações de trabalho.
Considerando essa situação hipotética, atenda ao que se pede a seguir.
1 – Responda se é possível a desapropriação da fazenda Estrela do Oriente por interesse social para fins de reforma agrária partindo de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e levando em consideração princípios vetores interpretativos, como unidade da Constituição, a máxima efetividade das normas constitucionais e a força normativa da Constituição.
2 – Esclareça, justificadamente, se é correto afirmar que a desapropriação para fins de reforma agrária consiste em verdadeiro confisco.
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