Flávia, filiada ao regime geral de previdência social (RGPS), contribuiu para o referido regime na condição de segurada empregada por três anos. Após esse período, ela viajou para a Inglaterra, onde fixou residência por aproximadamente doze anos ininterruptos e, durante esse tempo, trabalhou como prestadora de serviços domésticos, sem vínculo com qualquer regime de previdência social. Quando retornou ao Brasil, Flávia comprou um caminhão e passou a exercer atividade econômica na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Com base nessa situação hipotética, redija um texto devidamente fundamentado em resposta às indagações a seguir.
1 Após o retorno ao Brasil, Flávia pode obter o reconhecimento do tempo de serviço prestado na Inglaterra para efeito de aposentadoria perante o RGPS brasileiro? Indique os fundamentos para o deferimento ou para a recusa do pedido de reconhecimento; [valor: 2,30 pontos]
2 Qual é a relação jurídica entre Flávia e o RGPS brasileiro em decorrência da atual atividade profissional por ela exercida? Explique se o período de trabalho na Inglaterra pode ser utilizado como período de carência para efeito de concessão de benefício perante o RGPS brasileiro; [valor: 2,30 pontos]
3 Qual é a condição de Flávia como segurada do RGPS em decorrência da sua atual atividade profissional? Caso exista o vínculo com o regime, indique o limite da contribuição para o seu custeio, ou, caso inexista o vínculo, indique os fundamentos jurídicos. [valor: 3,00 pontos]
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Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,30 pontos]
2 Indique o atual limite da contr…
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