O novo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, irresignado com a participação do Município na Região Metropolitana do Rio de Janeiro que, a seu ver, ofende a autonomia municipal e causa prejuízos concretos ao interesse público, indaga à Procuradoria Geral do Município se é possível sair da região metropolitana e promover individualmente licitação para serviços de saneamento básico no município. Responda fundamentadamente à consulta.
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Texto I
1964: o ano que não terminou
A ditadura acabou há 35 anos. Seu legado continua presente na economia, na política, na educação, nas grandes obras.
Cinquenta anos depois que as tropas comandadas pelo general Olympio Mourão Filho deixaram Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro para apear o presidente João Goulart do poder, o golpe de 1964 continua a ser divisivo. A observação foi feita pelo jornalista Elio Gaspari, autor de As ilusões armadas (editora Intrínseca), série de livros sobre a ditadura que traz a melhor reconstituição histórica do regime autoritário instaurado em 1964. Desde o último fim de semana, os jornais vêm publicando caudalosas edições especiais sobre a data, com mi…
Polícia Civil recebeu denúncia de uma vítima que alegou ter sofrido tentativa de lesão corporal e ameaças por parte de seu companheiro, em Bagre.
Os policiais se deslocaram imediatamente à residência do suspeito, onde o homem foi identificado e detido. O mesmo foi encaminhado para unidade policial, onde recebeu voz de prisão em flagrante e agora está à disposição da Justiça.
Serviço – Mulheres em situação de violência doméstica ou testemunhas desse tipo de caso, podem realizar denúncia através do disque 180, recorrer a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ou procurar a Seccional mais próxima que encaminhará o registro para o setor responsável.
Disponível em: http://www.po…
4. Na Constituição da República Federativa do Brasil, estão elencados os direitos sociais do cidadão brasileiro. Com relação a esse cenário, faça o que se pede.
A) Aponte um direito social, explicando-o. (10,0 pontos)
B) Aponte um direito do trabalhador presente no artigo 7º, explicando-o e justificando por que se constitui um direito. (10,0 pontos)




