Marisa alugou de Luiz um imóvel no centro de Campo Grande, o qual media 247 m² de área privativa e 15 m² de fração ideal das áreas comuns do condomínio. O contrato de locação vigeu até 2008.
Sucede que, por não ter sido notificada a sair, a locatária lá permaneceu, sem pagar aluguel, mas suportando todas as despesas do imóvel, inclusive tributárias e de condomínio, as quais Luiz, a seu turno, passou a negligenciar. Também realizou melhorias no bem, adaptando-o a seus gostos, além de custear sua manutenção.
Em abril de 2012, ajuíza ação de usucapião especial urbana. Luiz contesta os pedidos em junho do mesmo ano, mas, em agosto de 2013, vem a falecer.
Em outubro de 2021, a Fazenda Municipal noticia que a herança de Luiz ficara vacante, razão pela qual o bem foi incorporado ao patrimônio público.
O problema proposto perpassa diversos temas jurídicos no campo do Direito Civil. Identifique objetivamente três aspectos em relação aos quais há polêmica doutrinária ou jurisprudencial, delineando-as brevemente e, ao final, indicando como se posicionaria, como juiz, à luz do caso apresentado, em relação a cada um deles. Dispensado relatório ou formato de sentença.
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