Analise os seguintes questionamentos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município Alfa:
1. “Quais as cinco modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993?” Cite as modalidades e defina, sucintamente, cada uma.
2. “É possível realizar a contratação de um serviço de engenharia, por pregão?” Responda de forma fundamentada.
3. “No regime da Lei nº 8.666/1993, um bem público desafetado pode ser alienado por leilão?” Responda de forma fundamentada.
Na qualidade de Analista Legislativo da Câmara de Vereadores do Município Alfa, redija um parecer respondendo e fundamentando de maneira completa aos questionamentos, observada a estrutura adequada da peça e manifestando sua opinião técnica quanto ao solicitado, à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Não apresente as respostas em tópicos avulsos; redija texto claro, coeso e concatenado.
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Considerando que o caso apresentado, redija um texto dissertativo em que se esclarece de forma fundamentada aos seguintes questionamentos a respeito da legalidade da entrada na residência e da busca e apreensão realizada na situação hipotética acima descrita:
- Ao entrarem na residência, naquele momento, os policiais agiram de maneira legal?
- Em que momento ocorre o controle judici…
