O Chefe do Poder Executivo Federal apresentou proposta legislativa a fim de promover aumento salarial para a carreira de professores de universidades federais. Durante a tramitação do processo legislativo a proposta foi rejeitada. Sob a mesma sessão legislativa, um Senador da base aliada do Presidente resolveu se engajar na busca de apoio para a questão anteriormente posta pelo Chefe do Executivo, logrando, extraoficialmente, êxito em conseguir mais votos.
Assim, o parlamentar resolveu apresentar a mesma proposta já rejeitada, mas agora com assinatura da maioria relativa dos membros do Senado, suprindo o requisito autorizador para o trato de matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa.
Concluído o processo legislativo, o Projeto de Lei foi submetido ao Presidente da República que prontamente o sancionou. Posteriormente, um Senador de oposição contrário ao aumento salarial aprovado questionou a idoneidade do procedimento adotado, afirmando a existência de vício de iniciativa e ameaçando tomar as medidas judiciais necessárias à invalidade da norma. Por outro lado, a base aliada alegou a inexistência de vício, vez que a sanção afastou qualquer mácula relacionada à iniciativa legislativa.
Em decorrência da dúvida em relação à constitucionalidade, o Presidente solicitou a Advocacia-Geral da União que analisasse a possibilidade de não cumprir a lei.
Considerando o regramento aplicável ao processo legislativo de Lei Ordinária, redija um texto dissertativo analisando a adequação do procedimento narrado.
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