Em fiscalização de rotina a obras, a equipe de fiscais de posturas do município de São Paulo encontrou as seguintes situações:
- Sobrado sendo construído sem licença de autorização;
- Execução de prédio de quatro pavimentos, com licença de autorização, mas executando a obra em desconformidade com o projeto autorizado;
- Execução de moradia popular reincidente em irregularidades.
Considerando a Legislação municipal específica, responda aos seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética.
- Constatada obra sendo executada sem licença ou obra em desconformidade, como deve agir a fiscalização municipal?
- No que tange às sanções, qual o tratamento para moradias populares? A reincidência agrava as sanções?
- No caso de descumprimento das ordens da fiscalização, quais os procedimentos que a equipe da prefeitura pode adotar?
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Questões Relacionadas
A construtora Paulista S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado em São Paulo (SP).
A fim de cumprir os requisitos legais, a empresa consultou um especialista na área que informou sobre os requisitos das obras no município, conforme seu Código de Obras.
Assim, o consultor abordou corretamente:
- Serviços que não são sujeitos a licenciamento. (Cite pelo menos 3);
- Obras e serviços de baixo impacto. (Cite pelo menos 3);
- Serviços e obras que necessitam de alvará de execução. (Cite pelo menos 3).
Pardal, Fiscal Municipal de Posturas do Município de São Paulo, foi encarregado de fiscalizar as bancas de jornal e revistas do centro da capital paulista.
Durante sua fiscalização, deparou-se com uma banca de jornal, localizada em frente à porta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A banca possuía cor amarela, seguindo o padrão das construções lindeiras, tinha 3 metros de largura e 5 de comprimento, construída em uma calçada de 4 metros.
A atividades da banca incluíam a venda de jornais, revistas, livros culturais, guias e mapas álbuns e figurinhas etc. Ademais, eram expostas publicações na parte externa da banca, na altura de 1,50 metro. O relato era de que a banca funcionava 7 horas…
“A disciplina do parcelamento do solo regula a divisão ou redivisão do solo, objetivando o equilíbrio entre áreas públicas e privadas e seu adequado aproveitamento urbanístico.”
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016
Em posse desse breve resumo sobre parcelamento do solo, observe a seguinte situação.
Paulo, engenheiro civil e empreiteiro, decidiu construir mais um de seus empreendimentos no município de São Paulo/SP. O terreno escolhido deve passar por parcelamento em uma região onde inundações são frequentes e o Poder Público ainda não efetuou melhorias na drenagem da área.
Considerando o parcelamento de solos no âmbito do Município de São Paulo, respo…



