A resolução CONFEA nº 1.008, de 9 de dezembro de 2004, define procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos de infração e aplicação de penalidades. Um dos instrumentos para instauração de processos de infração é o relatório de fiscalização, em que, sempre que possível, devem-se anexar documentos que caracterizem a infração e a abrangência da atuação da pessoa física ou jurídica na obra, serviço ou empreendimento. Exponha e discorra sobre as informações que devem ser incluídas em um relatório de fiscalização, fundamentando sua resposta com base em um exemplo de documento a ser anexado.
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