Um dos temas que tem tomado grande espaço nos noticiários brasileiros é o roubo de cabos de telecomunicações e de energia. Dados da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – Feninfra apontam que o furto de cabos de cobre no Brasil cresceu 34% em 2020. Os problemas decorrentes desses crimes prejudicam a infraestrutura e afetam o serviço de milhões de brasileiros todos os anos. Apenas em 2020, 6,7 milhões de cidadãos em todo o Brasil tiveram seus serviços interrompidos pelo furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos e significaram uma perda de R$ 1 bilhão no ano passado para as empresas do setor, aproximadamente.
O furto de cabos elétricos para a venda de cobre no mercado paralelo não é novidade nas grandes cidades e os danos vão além do prejuízo financeiro, já que afetam o fornecimento de energia elétrica para serviços essenciais. Casos recentes como a tentativa de roubar a fiação elétrica do Hotel Othon Palace, no centro de BH, deixando o responsável com queimaduras de segundo grau, o furto de cabos que deixou o Detran MG, na região Centro-Sul da capital sem luz e o furto de cabos do metrô da capital deixando sua operação com lentidão e mais de 100 mil pessoas prejudicadas, são casos de destaque na temática.
Colocar esse tema em debate é imprescindível, pois o que mais preocupa as autoridades e a população propriamente dita é a segurança. O furto de cabos pode deixar hospitais sem luz, trânsito sem sinalização e o comércio sem poder funcionar, prejudicando a todos.
Como fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental da PBH e responsável pela fiscalização de estabelecimentos de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, descreva as ações que devem ser tomadas para os seguintes tópicos:
⮚ Quanto à atividade comercial de resíduos e sucatas metálicas no Município de Belo Horizonte, informe sua caracterização e como se dá o licenciamento urbanístico e ambiental.
⮚ Quanto ao tipo de material, sucata metálica, descreva como deve ser a gestão desse tipo de resíduo, identifique a legislação pertinente e liste as respectivas penalidades advindas de infrações.
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