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Q217814 | Administração Geral e Pública
Banca: Instituto ConsulpamVer cursos
Ano: 2022
Órgao: TCE-SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Cargo: Auditor de Controle Externo

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No âmbito de uma auditoria em um Programa Estadual de Políticas Públicas de Assistência Social, foram verificados os seguintes achados:

I) o planejamento da política está sendo desrespeitado;

II) não existe controle da alocação dos recursos;

III) está havendo desvios de recursos para atender interesses políticos;

IV) o programa já está chegando à sua fase final e o seu objetivo não está sendo alcançado.

Para chegar a esses achados, a equipe aplicou algumas metodologias de avaliação de políticas públicas.

Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore um texto, no qual deve, necessariamente, discorrer sobre o que se pede a seguir:

  • Cite e descreva 2 tipos de avaliação de Políticas Públicas que podem ter sido utilizadas para chegar à conclusão dos itens I, II e III (avaliações sobre o planejamento e execução da política).
  • Cite e descreva 2 tipos de avaliação de Políticas Públicas que que podem ter sido utilizadas para chegar à conclusão do item IV (Avaliações acerca do alcance dos objetivos da política).
Esta questão foi adaptada para 40 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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No âmbito de uma auditoria em um Programa Estadual de Políticas Públicas de Assistência Social, foram verificados os seguintes achados:

I) o planejamento da política está sendo desrespeitado;

II) não existe controle da alocação dos recursos;

III) está havendo desvios de recursos para atender interesses políticos;

IV) o programa já está chegando à sua fase final e o seu objetivo não está sendo alcançado.

Para chegar a esses achados, a equipe aplicou algumas metodologias de avaliação de políticas públicas.

Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore um texto, no qual deve, necessariamente, discorrer sobre o que se pede a seguir:

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