No âmbito das Finanças Públicas, tendo como base a doutrina que rege a matéria, discorra sobre a
- Diferença entre tributos diretos e tributos indiretos;
- Em relação às políticas redistributivas do Governo, apresente a razão que explica a forte resistência para sua implementação.
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Questões Relacionadas
No começo de outubro de 2019, o poder executivo com ajuda do Banco Central enviou um PL (Projeto de Lei – No 5.387) à Câmara dos Deputados, com o propósito de instituir um novo marco legal ao mercado cambial brasileiro. Entre várias medidas de desburocratização e simplificação, existe a proposta de permitir abrir conta em moeda estrangeira, empresas financeiras como fintechs e startups, além de pessoas físicas residentes e não residentes no país.
Explique sobre os possíveis impactos macroeconômicos, caso ocorra aprovação do Projeto de Lei na sua forma original.
A Regulação pode ser compreendida como toda forma de organização pelo Estado da atividade econômica, seja por meio de intervenção direta ou no exercício de seus poderes sobre os agentes econômicos.
Diversas formas de regulação estão disponíveis para o Estado, das quais se destacam a regulação por custo do serviço, a regulação por preço-teto e a regulação por comparação.
Diante dos fatos apresentados, obedeça aos comandos a seguir em relação aos tipos de regulação mencionados:
- Descreva cada tipo de regulação.
- Mencione ao menos uma vantagem de cada tipo.
- Mencione ao menos uma desvantagem de cada tipo.
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 6,9 bilhões em maio de 2015. O governo central e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 8,9 bilhões e R$ 72 milhões respectivamente; e os governos regionais, um superávit de R$ 2 bilhões.
No ano, o superávit primário acumulado é de R$ 25,5 bilhões, ante o superávit de R$ 31,5 bilhões para o mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se déficit primário de R$ 38,5 bilhões (0,68% do PIB), comparativamente ao déficit de R$ 42,6 bilhões (0,76% do PIB) em abril.
Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$ 52,9 bilhões em maio, comparativamente a R$ 2,2 bilhões em abril. Contribuiu para ess…



