Pardal, Fiscal Municipal de Posturas do Município de São Paulo, foi encarregado de fiscalizar as bancas de jornal e revistas do centro da capital paulista.
Durante sua fiscalização, deparou-se com uma banca de jornal, localizada em frente à porta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A banca possuía cor amarela, seguindo o padrão das construções lindeiras, tinha 3 metros de largura e 5 de comprimento, construída em uma calçada de 4 metros.
A atividades da banca incluíam a venda de jornais, revistas, livros culturais, guias e mapas álbuns e figurinhas etc. Ademais, eram expostas publicações na parte externa da banca, na altura de 1,50 metro. O relato era de que a banca funcionava 7 horas por dia.
Considerando o parcelamento de solos no âmbito do Município de São Paulo, responda os seguintes questionamentos, a respeito da situação hipotética, de acordo com a legislação municipal.
- A localização, o padrão e as dimensões da banca estão regulares? Responda, de forma fundamentada.
- As atividades exercidas pelo permissionário são permitidas? Responda de forma fundamentada.
- A banca seguia as suas obrigações? Responda de forma fundamentada, citando pelo duas obrigações.
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A preservação do “interesse local” não é um fim em si mesmo; ao contrário, trata-se, como tudo no estado federativo, de um posicionamento estrategicamente construído pela Constituição Federal no sentido de garantir a concretização dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro. No caso específico de que tratamos, da ordenação do uso do solo, é a política urbana o veículo por excelência desta tarefa, atribuível ao município, mas a este incumbindo o poder-dever de executá-la de forma a atingir as finalidades do Estado Democrático de Direito.
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Um serviço de engenharia com valor total de R$ 160.000,00 foi projetado para ser executado em quatro meses. O serviço é composto de quatro atividades, seguindo o cronograma físico-financeiro que está apresentado abaixo, onde estão discriminados os percentuais de execução das atividades previstos para cada mês.
Também são de conhecimento do gestor os percentuais em termos financeiros de cada atividade em relação ao total da obra:
Pede-se:
a) o custo para realização da Atividade A no mês de abril
b) o desembolso acumulado previsto para o empreendimento ao final do 3º mês (maio) de serviço;
c) o custo total da Atividade C ao final do serviço.
Considere a seguinte situação hipotética:
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Com base nessas informações,
a) explique o que é cronograma de Gantt, e cite duas características relevantes desse cronograma;
b) explique o que é cronograma PERT-CPM, e cite duas vantagens relevantes de seu uso no planejamento e execução de obras de construção civil.
