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Q216731 | Engenharia Civil e Auditoria de Obras
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2023
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto20 linhas Resolução de Aluno +90%

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Pardal, Fiscal Municipal de Posturas do Município de São Paulo, foi encarregado de fiscalizar as bancas de jornal e revistas do centro da capital paulista.

Durante sua fiscalização, deparou-se com uma banca de jornal, localizada em frente à porta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A banca possuía cor amarela, seguindo o padrão das construções lindeiras, tinha 3 metros de largura e 5 de comprimento, construída em uma calçada de 4 metros.

A atividades da banca incluíam a venda de jornais, revistas, livros culturais, guias e mapas álbuns e figurinhas etc. Ademais, eram expostas publicações na parte externa da banca, na altura de 1,50 metro. O relato era de que a banca funcionava 7 horas por dia.

Considerando o parcelamento de solos no âmbito do Município de São Paulo, responda os seguintes questionamentos, a respeito da situação hipotética, de acordo com a legislação municipal.

  1. A localização, o padrão e as dimensões da banca estão regulares? Responda, de forma fundamentada.
  2. As atividades exercidas pelo permissionário são permitidas? Responda de forma fundamentada.
  3. A banca seguia as suas obrigações? Responda de forma fundamentada, citando pelo duas obrigações.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaEngenharia Civil e Auditoria de Obras
BancaVunesp

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A construtora Paulista S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado em São Paulo (SP).

A fim de cumprir os requisitos legais, a empresa consultou um especialista na área que informou sobre os requisitos das obras no município, conforme seu Código de Obras.

Assim, o consultor abordou corretamente:

  1. Serviços que não são sujeitos a licenciamento. (Cite pelo menos 3);
  2. Obras e serviços de baixo impacto. (Cite pelo menos 3);
  3. Serviços e obras que necessitam de alvará de execução. (Cite pelo menos 3).

A Supervisão Técnica de Fiscalização (STF) da Subprefeitura de Itaquera realizou uma fiscalização em diversos estabelecimentos no entorno do Estádio Itaquerão. Abaixo estão relatadas as situação encontradas de estabelecimentos que usavam o passeio fronteiriço para suas atividades.

  1. A lanchonete X utilizava o passeio fronteiriço ao estabelecimento para colocação de mesas e cadeiras. Havia uma passagem de 1,00 metro para a passagem de pedestres;
  2. O bar Y não mantinha a área de passeio limpa e conservada, tendo sido notificados pela segunda vez sobre a infração;
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