O orçamento público representa um dos instrumentos de que o Poder Legislativo dispõe para pôr em prática sua missão de controlador dos gastos públicos, principalmente os do Poder Executivo, contemplado com a maior parcela do orçamento, além de constituir um instrumento necessário para revelar as ações e metas governamentais para determinado período de tempo, de forma a delimitar e orientar a ação dos administradores públicos no seu papel de executores do orçamento.
Francisco Glauber Mota. Contabilidade aplicada ao setor público. 1.ª ed., Brasília: Estefania Gonçalves, p. 18 (com adaptações).
Em face do texto acima apresentado, meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos diversos tipos de orçamento público, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- o orçamento clássico ou tradicional; [valor: 9,50 pontos]
- o orçamento-programa; [valor: 10,00 pontos]
- o orçamento base-zero. [valor: 9,00 pontos]
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I a União receberá o montante de R$ 12 bilhões como pagamento de outorgas pela concessão de rodovias federais;
II a proposta orçamentária encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias (LDO);
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c) Verificou-se, ainda…



