Em 11/12/2010, José tomou posse no cargo de delegado de polícia civil por concurso ocorrido no ano de 2007, em virtude de liminar deferida em ação cautelar, mesmo tendo sido reprovado na etapa de exame psicotécnico e não tendo prosseguido para as demais etapas do concurso, como exame médico e capacidade física. Em razão da liminar deferida, José exerceu o cargo de delegado de polícia por seis anos, tendo inclusive exercido a função de delegado titular em duas delegacias distritais, quando foi surpreendido pela cassação da referida decisão, com a consequente exoneração do cargo público.
Inconformado, José recorreu da decisão.
Considerando a hipótese em tela e fundamentando-se na doutrina e na jurisprudência dominantes, responda se assiste razão ao recorrente.
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