Considerando a composişão mista do Ministério Público eleitoral, explicite, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
- órgãos do Ministério Público eleitoral que estão inseridos na estrutura do Ministério Público federal e do Ministério Público estadual; [valor: 0,30 ponto]
- grau de jurisdição em que cada órgão do Ministério Público eleitoral exerce sua competência originária em matéria de eleições; [valor: 0,30 ponto]
- tipos de eleições fiscalizadas por cada órgão do Ministério Público eleitoral. [valor: 0,31 ponto]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No contexto de eleições proporcionais surgiram algumas discussões acerca do registro de candidatura e do resultado do pleito. O primeiro ponto diz respeito aos nomes dos candidatos sobre os quais determinados candidatos seriam registrados. Dois candidatos de nome Aníbal Nascimento pretendem concorrer utilizando essa identificação. Um deles alega ter preferência no uso do nome em razão de ser o candidato mais idoso. Por sua vez, o outro afirma ter prioridade pois já teria concorrido, há dois anos, em outro pleito eleitoral, utilizando a identificação pretendida. Posteriormente, nesse mesmo pleito, houve discussão em relação às chamadas sobras eleitorais, uma vez que na segunda fase das sobras…
No contexto de eleições proporcionais e com o objetivo de alavancar a sua pretensão no pleito eleitoral, o pré-candidato Alberto Silva resolveu participar de entrevista, no dia 14 de agosto do ano da eleição, em programa televisivo, a fim de expor os projetos políticos que pretende consolidar caso seja eleito. Durante a referida entrevista, Alberto, além de efetivamente apresentar algumas propostas para solução de problemas enfrentados pelo município, proferiu a seguinte frase:” Meus amigos!! Vamos junto. Nestas eleições, escolha a melhor opção para representar os seus interesses no Governo Municipal, Alberto Silva é o nome”. Após o encerramento do programa, o assessor de Alberto o alertou a…
Após provocação de partido político interessado em realizar filmagens nas dependências do Ministério da Justiça para utilização em propaganda eleitoral, a consultoria jurídica do ministério foi indagada sobre a possibilidade do uso da imagem da entrada do órgão para essa finalidade.
A partir do que dispõem a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda, justificadamente, se é lícito o uso da imagem de órgão público em propaganda eleitoral de partido político. [valor: 7,60 pontos]



