Fraude milionária em benefícios assistenciais
Pelo menos 114 pessoas fictícias foram criadas pelos criminosos com documentos de identidade falsos. Prejuízo chega a R$ 5 milhões
As investigações tiveram início em 2020, a partir do flagrante de três pessoas que tentavam sacar um benefício assistencial fraudulento. Esse fato permitiu a identificação de dezenas de pessoas fictícias, criadas a partir de certidões de nascimento ideologicamente falsas e posterior emissão de outros documentos civis, como carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor.
Foi possível concluir, até o momento, que 38 pessoas utilizaram documentos falsos em nome das 114 pessoas fictícias identificadas como titulares dos benefícios fraudados. Todos os BPC/LOAS serão revisados administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os pagamentos serão suspensos.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), apesar do prejuízo identificado, a desarticulação desse grupo e a suspensão dos benefícios indevidos resultarão em uma economia estimada em, no mínimo, R$ 14,7 milhões referentes a valores futuros que seriam pagos irregularmente, considerando a expectativa de sobrevida da população brasileira.
Internet: <https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia> (com adaptações).
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, elabore um texto que descreva o fluxo de revisão do BPC/LOAS, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 Descreva a finalidade da revisão do benefício de prestação continuada (BPC) e como esse processo pode afetar a duração do benefício. [valor: 4,00 pontos]
2 Informe os procedimentos a serem adotados no caso de identificação de irregularidade até o encerramento do benefício no âmbito administrativo. [valor: 6,00 pontos]
3 Cite as fases em que são garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa aos beneficiários no processo de revisão. [valor: 4,25 pontos]
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Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,30 pontos]
2 Indique o atual limite da contr…
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