Considere a seguinte situação hipotética:
Após trinta e cinco anos de casamento, Miguel, assistido pela Defensoria Pública do estado na pessoa da defensora pública Priscila, ajuizou ação de divórcio contra Letícia, que, por estar em local incerto e não sabido, foi citada por meio de edital. Como a ré não constituiu advogado, outro defensor público, Anderson, apresentou contestação em seu favor, na qualidade de curador especial. Entretanto, a magistrada que julgou o caso considerou que não poderia a Defensoria Pública do estado prestar, simultaneamente, assistência jurídica ao autor e à ré. Por isso, decidiu pela destituição de Anderson da função de curador especial, por reputar que sua atuação seria irregular. Consequentemente, designou uma advogada particular para exercer a função. Nesse contexto, Anderson, o defensor destituído, impetrou mandado de segurança no tribunal de justiça competente contra a referida decisão. Em síntese, alegou ser possível a atuação da Defensoria Pública do estado nos dois polos processuais, desde que isso ocorresse mediante a atuação de membros diversos. Contudo, o mandado de segurança foi extinto pelo tribunal de justiça sem a análise do mérito, por ter sido o writ impetrado por um defensor público de primeiro grau, o qual, segundo a corte estadual, não possuía legitimidade para representar a Defensoria Pública do estado em ações acerca da proteção da função institucional daquele órgão. Isso porque, de acordo com o tribunal de justiça, o defensor público-geral do estado seria a autoridade legitimada para representar o órgão, nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994.
Diante da situação hipotética apresentada, responda, de forma justificada, com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e no entendimento jurisprudencial pertinente, às questões a seguir propostas.
1 O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública do estado, possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução?
2 Em ação de divórcio, é possível impor a alteração de sobrenome do ex-cônjuge à revelia do requerido?
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