“A disciplina do parcelamento do solo regula a divisão ou redivisão do solo, objetivando o equilíbrio entre áreas públicas e privadas e seu adequado aproveitamento urbanístico.”
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016
Em posse desse breve resumo sobre parcelamento do solo, observe a seguinte situação.
Paulo, engenheiro civil e empreiteiro, decidiu construir mais um de seus empreendimentos no município de São Paulo/SP. O terreno escolhido deve passar por parcelamento em uma região onde inundações são frequentes e o Poder Público ainda não efetuou melhorias na drenagem da área.
Considerando o parcelamento de solos no âmbito do Município de São Paulo, responda os seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética, de acordo com a legislação municipal.
- A área escolhida pelo empreiteiro está em conformidade? Responda, de forma fundamentada, citando pelo menos três casos de vedação do parcelamento do solo;
- Quais são as modalidades de parcelamento do solo passíveis de serem executadas? Responda de forma fundamentada, citando pelo menos três modalidades;
- Quais os parâmetros de ocupação do solo que o empreendedor deverá seguir? Responda de forma fundamentada, citando pelo menos quatros parâmetros.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A construtora Paulista S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado em São Paulo (SP).
A fim de cumprir os requisitos legais, a empresa consultou um especialista na área que informou sobre os requisitos das obras no município, conforme seu Código de Obras.
Assim, o consultor abordou corretamente:
- Serviços que não são sujeitos a licenciamento. (Cite pelo menos 3);
- Obras e serviços de baixo impacto. (Cite pelo menos 3);
- Serviços e obras que necessitam de alvará de execução. (Cite pelo menos 3).
A preservação do “interesse local” não é um fim em si mesmo; ao contrário, trata-se, como tudo no estado federativo, de um posicionamento estrategicamente construído pela Constituição Federal no sentido de garantir a concretização dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro. No caso específico de que tratamos, da ordenação do uso do solo, é a política urbana o veículo por excelência desta tarefa, atribuível ao município, mas a este incumbindo o poder-dever de executá-la de forma a atingir as finalidades do Estado Democrático de Direito.
Considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, redija um texto dissertativo, no qual você deverá necessariam…
Em fiscalização de rotina a obras, a equipe de fiscais de posturas do município de São Paulo encontrou as seguintes situações:
- Sobrado sendo construído sem licença de autorização;
- Execução de prédio de quatro pavimentos, com licença de autorização, mas executando a obra em desconformidade com o projeto autorizado;
- Execução de moradia popular reincidente em irregularidades.
Considerando a Legislação municipal específica, responda aos seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética.
- Constatada obra sendo executada sem licença ou obra em desconformidade, como deve agir a fiscalização municipal?
- No que tange às sanções, qual o tratamento para moradias populares? A reincidência …
