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Q214921 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FundepVer cursos
Ano: 2020
Cargo: Químico

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INSTRUÇÃO: Leia os textos I e II a seguir, retirados do site da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

TEXTO I

Cresan aprova novo Plano Municipal de Saneamento Básico

Após realização de consulta no portal da Prefeitura e audiência pública, integrantes do Comitê Técnico ratificaram o documento nessa quinta-feira (24/10)

O Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (Cresan) e a Comissão Executiva aprovaram nesta quinta-feira (24) o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Enquanto a Cresan ficou responsável pela coordenação, a Comissão Executiva cuidou da elaboração do documento, feito em cumprimento à Lei Federal 11.445/07.

No mês passado, a versão consolidada do PMSB foi colocada em consulta por 18 dias e, na sequência, foi realizada uma audiência pública. Com a versão aprovada, o plano segue para homologação por decreto.

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído pela Lei nº 11.291/2012, […] e traça as diretrizes do saneamento para os próximos anos. Uberlândia foi a primeira de Minas Gerais a implantar o plano. Na época, o documento não se restringiu às áreas de abastecimento de água e esgoto sanitário, mas também foram inclusos limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Disponível em: <encurtador.com.br/glU35>. Acesso em: 28 out. 2019 [Fragmento adaptado].

TEXTO II

Plano Municipal de Saneamento Básico

APRESENTAÇÃO

O Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico – CRESAN e a Comissão Executiva, responsáveis, respectivamente, pela coordenação e pela elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Uberlândia, apresentam neste documento o diagnóstico situacional consolidado da gestão dos serviços, abordando os aspectos jurídico-institucionais, administrativos, econômicos, sociais, estruturais, operacionais e de planejamento, contemplando as sugestões e propostas recebidas na consulta pública realizada em dezembro de 2018, o qual constitui a base para a definição das diretrizes, objetivos e metas para a gestão destes serviços e dos programas, projetos e ações que deverão ser implementadas no período de 2019 a 2039.

[…]

Disponível em: <encurtador.com.br/uHMV9>. Acesso em: 28 out. 2019 [Fragmento adaptado].

Tendo como base as informações dos textos motivadores e seus conhecimentos sobre o assunto, REDIJA UM TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO em norma-padrão da língua portuguesa salientando a importância da participação popular no PMSB.

Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista, tendo em vista, também, as possíveis dificuldades encontradas pelo município de Uberlândia na implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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