Enzo e Valentina são marido e mulher. No dia 20 de janeiro de 2022, Valentina começa a passar muito mal e precisa ser levada rapidamente ao hospital mais próximo (hospital XYZ). Os administradores do hospital XYZ exigem que Enzo deposite a quantia R$ 100.000,00 e assine um cheque de mais R$ 100.000,00, caso contrário não iriam atender Valentina. Enzo, premido da necessidade de salvar Valentina, assina o contrato exigido pelo hospital e paga o valor exigido. Cabe notar que, no caso vertente, não havia possibilidade de transferência ou utilização da rede pública, tendo em vista a urgência e a gravidade da situação da saúde de Valentina.
O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurídico. Sobre o assunto, responda fundamentadamente:
a) Quais são os defeitos do negócio jurídico (vícios de consentimento) previstos no Código Civil? Apenas é necessário citar os nomes dos institutos.
b) Disserte sobre qual é o vício do negócio jurídico entre Enzo e o Hospital XYZ.
c) Aponte o prazo decadencial para a alegação de sua anulabilidade e o termo inicial para sua contagem.
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Considere a presença dos seguintes dados como provados para oferecer respostas às indagações como Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Roberto Caldas, domiciliado desde 1976 no Município de Recife, Estado de Pernambuco, foi contemplado com um legado deixado por seu tio Alessandro Martins, consistente num terreno não edificado de 300 m² localizado no bairro da Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, por ele adquirido em 1989 através do registro de contrato de compra e venda do imóvel.
Durante sua vida, Alessandro cogitou constituir um condomínio edilício no imóvel, mas o projeto de incorporação não foi apresentado aos órgãos públicos pertinentes.
Devido ao falecimento de Alessandr…
Enzo e Valentina são marido e mulher. No dia 20 de janeiro de 2022, Valentina começa a passar muito mal e precisa ser levada rapidamente ao hospital mais próximo (hospital XYZ). Os administradores do hospital XYZ exigem que Enzo deposite a quantia R$ 100.000,00 e assine um cheque de mais R$ 100.000,00, caso contrário não iriam atender Valentina. Enzo, premido da necessidade de salvar Valentina, assina o contrato exigido pelo hospital e paga o valor exigido. Cabe notar que, no caso vertente, não havia possibilidade de transferência ou utilização da rede pública, tendo em vista a urgência e a gravidade da situação da saúde de Valentina.
O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurí…
Givanildo Vieira de Sousa, jogador de futebol renomado, que vive grande fase na carreira, estava fazendo sua caminhada matinal, quando foi atingido por um objeto arremessado da janela do apartamento 1201 do Condomínio Paraíba, por Maria, de 15 anos, torcedora fanática do time rival ao que Givanildo atua. Como estava distraído, o jogador não conseguiu identificar exatamente de qual apartamento havia saído o tal objeto. Em seguida, Givanildo conseguiu com o porteiro do prédio a lista de todos os moradores, na qual constava Ronaldo, pai de Maria, como o proprietário do apartamento 1201.
Diante dos fatos narrados, responda:
- Quem responde pelos danos causados a Givanildo? Fundamente.
- Caso Givani…
cadeeeeee a resposta!!!
Discordo da resposta elaborada pelo professor, pois o vicio em questão se trata do estado de perigo.
Estado de perigo é um vício de consentimento que consiste quando uma pessoa celebra um negócio jurídico em situação de extrema necessidade com o risco de sofrer dano moral ou material da própria pessoa ou de familiares. Segundo Maria Helena Diniz, com isso o lesado é levado a efetivar o negócio excessivamente oneroso, em virtude de um risco pessoal (perigo de vida, lesão a saúde integridades física e psíquica), diminuindo assim sua capacidade de dispor livre e conscientemente, surgindo uma dependência entre a situação de perigo provocada e o constrangimento capaz de induzir a vítima a determinar sua vontade negocial sem ter plena liberdade e consciência.
Como preceitua art 156 do CC: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.