Enzo e Valentina são marido e mulher. No dia 20 de janeiro de 2022, Valentina começa a passar muito mal e precisa ser levada rapidamente ao hospital mais próximo (hospital XYZ). Os administradores do hospital XYZ exigem que Enzo deposite a quantia R$ 100.000,00 e assine um cheque de mais R$ 100.000,00, caso contrário não iriam atender Valentina. Enzo, premido da necessidade de salvar Valentina, assina o contrato exigido pelo hospital e paga o valor exigido. Cabe notar que, no caso vertente, não havia possibilidade de transferência ou utilização da rede pública, tendo em vista a urgência e a gravidade da situação da saúde de Valentina.
O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurídico. Sobre o assunto, responda fundamentadamente:
a) Quais são os defeitos do negócio jurídico (vícios de consentimento) previstos no Código Civil? Apenas é necessário citar os nomes dos institutos.
b) Disserte sobre qual é o vício do negócio jurídico entre Enzo e o Hospital XYZ.
c) Aponte o prazo decadencial para a alegação de sua anulabilidade e o termo inicial para sua contagem.
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O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurí…
Givanildo Vieira de Sousa, jogador de futebol renomado, que vive grande fase na carreira, estava fazendo sua caminhada matinal, quando foi atingido por um objeto arremessado da janela do apartamento 1201 do Condomínio Paraíba, por Maria, de 15 anos, torcedora fanática do time rival ao que Givanildo atua. Como estava distraído, o jogador não conseguiu identificar exatamente de qual apartamento havia saído o tal objeto. Em seguida, Givanildo conseguiu com o porteiro do prédio a lista de todos os moradores, na qual constava Ronaldo, pai de Maria, como o proprietário do apartamento 1201.
Diante dos fatos narrados, responda:
- Quem responde pelos danos causados a Givanildo? Fundamente.
- Caso Givani…
Joaquim celebrou contrato de locação comercial, pelo prazo certo de 5 anos. No segundo ano de vigência do contrato, em março de 2020, eclodiu a pandemia do coronavírus. O objeto do contrato era uma loja comercial situada na cidade do Rio de Janeiro. Em razão de Decreto Municipal houve a proibição de funcionamento da loja de roupas, salvo para venda a distância (delivery).
O locatário, enfrentando dificuldades em honrar com o pagamento dos alugueis, ajuíza ação pleiteando a revisão do contrato. Alega a queda no faturamento e desequilíbrio contratual.
Justifique a viabilidade do pedido e qual o fundamento jurídico para embasá-lo.
cadeeeeee a resposta!!!
Discordo da resposta elaborada pelo professor, pois o vicio em questão se trata do estado de perigo.
Estado de perigo é um vício de consentimento que consiste quando uma pessoa celebra um negócio jurídico em situação de extrema necessidade com o risco de sofrer dano moral ou material da própria pessoa ou de familiares. Segundo Maria Helena Diniz, com isso o lesado é levado a efetivar o negócio excessivamente oneroso, em virtude de um risco pessoal (perigo de vida, lesão a saúde integridades física e psíquica), diminuindo assim sua capacidade de dispor livre e conscientemente, surgindo uma dependência entre a situação de perigo provocada e o constrangimento capaz de induzir a vítima a determinar sua vontade negocial sem ter plena liberdade e consciência.
Como preceitua art 156 do CC: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.